A corrupção resulta nos desvios de verbas e na consequente falta de recursos financeiros para áreas essenciais à população, como saúde, segurança e educação. Além disso, a corrupção quebra a confiança do cidadão nas instituições do país, ao mesmo tempo em que, na percepção da sociedade, naturaliza os desvios de conduta.
Por essas razões, assumo o compromisso inarredável de combater as práticas de malversação da coisa pública e, para isso, apresento os pontos que guiarão nossos trabalhos ao longo do mandato:
- Aumento da transparência pública, no que diz respeito aos gastos institucionais e nos relativos aos servidores públicos, com a atuação, ao longo da legislatura, na defesa de projetos que procurem ampliar a participação popular no exercício fiscalizatório;
- Defesa do uso crescente de mecanismos e tecnologias que auxiliem no correto manejo das contas públicas, a exemplo das iniciativas que têm sido feitas na seara administrativa com o uso do blockchain e com a participação fiscalizatória de agentes privados;
- Defesa, em conjunto com a população e com as instituições, do combate à corrupção e ao abuso de autoridade, no sentido de levar a debate projetos de lei que promovam uma atualização do nosso ordenamento criminal, como os exemplos dos projetos de lei aprovados recentemente, que se mostraram relevantes para a sociedade (Lei do Combate às Organizações Criminosas – Lei 12.850/2013; Lei do Combate à Corrupção nas Pessoas Jurídicas – Lei 12.846/2013; al.) e de outros sob discussão;
- Oposição aos institutos legais que vêm se mostrando contrários à noção de cidadania, de sentimento republicano e de igualdade perante a lei, como o exemplo do foro por prerrogativa de função (combate ao foro privilegiado);
- Defesa do respeito à coisa pública, no sentido de entender que a legalidade não autoriza práticas consideradas imorais ou socialmente reprováveis, como muitas vezes se observa no uso de verbas indenizatórias nos três poderes.
