O Brasil ocupa posições vergonhosas em diversos rankings internacionais que analisam o tema da violência. As más políticas de segurança pública têm levado, no geral, a um aumento da sensação de insegurança nas cidades. Nesse contexto, as promessas de soluções simples que, quando não infrutíferas, agravam ainda mais o problema.
No âmbito legislativo, nosso mandato será marcado pelo compromisso nos seguintes temas:
- Discussão de aspectos da Lei 11.343/06 – Lei de Drogas, sobretudo quanto à criminalização do porte de drogas, o qual deve ser determinado por critérios objetivos, de maneira a separar com clareza o usuário do traficante;
- Defesa de projetos que proponham um agravamento da pena nos crimes de concussão, peculato e corrupção ativa/passiva;
- Defesa de medidas de maior repressão ao crime organizado, ao tráfico de drogas e aos crimes contra a vida, de modo a dar uma resposta mais adequada à sociedade diante da banalização da violência;
- Defesa do SUSP em sua estrutura institucional e legal, procurando dar as ferramentas necessárias ao bom desempenho das atividades dos agentes públicos da segurança;
- Agravamento das penas pertinentes aos crimes de violência doméstica, de modo a reprimir com maior intensidade as agressões motivadas por razões de gênero;
- Autonomia da Polícia Federal para garantir o combate à corrupção;
- Valorização dos profissionais de segurança pública, entendendo-os como essenciais ao arrefecimento da criminalidade no país;
- Ajuste da legislação atual no que concerne à prática de crimes virtuais, financeiros e contra a economia popular, de modo a garantir a punição de tais crimes.
